FUNPAJ – Fundação Padre José Koopmans - Comitê das Bacias Hidrográficas realiza plenária e oficina de educação ambiental no Extremo Sul da Bahia.
Publicado em 15/06/2017 ás 07:23h por João Luiz Monti

Comitê das Bacias Hidrográficas realiza plenária e oficina de educação ambiental no Extremo Sul da Bahia.

Imagem 1: Acervo CBH-PIJ, Junho 2017. 

Desde a criação, em 2009, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu (CBH-PIJ) deliberou pela realização de plenárias municipais em 4 cidades do Extremo Sul da Bahia: Teixeira de Freitas, Alcobaça, Nova Viçosa e Itanhém. São as chamadas reuniões plenárias itinerantes, nas quais o comitê propõe à sociedade civil que seja refletida a política estadual de recursos  hídricos, as problemáticas existentes na reunião de planejamento das águas e as soluções que podem vir da realização de políticas públicas ambientais, programas, projetos, ações e serviços que podem ser realizados tanto pelo estado e municípios através de seu governos, bem como dos demais segmentos que integram o parlamento das águas a sociedade civil e os usuários em suas várias representações.

A Fundação Padre José Koopmans (FUNPAJ) integrou nas gestões anteriores, participa e colabora com serviços voluntários desde a criação do comitê. A estrutura atual do colegiado do CBH-PIJ é formada por 3 segmentos: Poder Público, Sociedade Civil e Usuários. As representações são exercidas por órgãos públicos do governo federal, estadual e dos municípios; Usuários, com representações das Indústrias, Produtores Rurais, Empresas de Saneamento, etc.; Sociedade Civil, com representações das Associações, Sindicatos, Conselhos Profissionais, Organizações de Ensino, Pesquisa e Extensão, além de representações de Comunidades Tradicionais, Indígenas, Quilombolas e Pescadores Ribeirinhos. E a composição é integrada por 24 pessoas representantes dos diversos segmentos.

A RPGA III é a região de planejamento e gestão na qual o comitê CBH-PIJ, ouvindo e mobilizando os vários segmentos da sociedade, vai criando as condições ideais para a aplicação da legislação que regulamenta o uso e cuidados com os recursos hídricos e a elaboração dos principais instrumentos de gestão previstos no Artigo 5º, da Lei 11.612, de 22 de dezembro de 2009:

Art. 5º – São instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos:

I – o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH;

II – os Planos de Bacias Hidrográficas;

III – o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes;

IV – a outorga de direito de uso de recursos hídricos;

V – a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

VI – o Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos – SEIRH;

VII – o monitoramento das águas;

VIII – a fiscalização do uso de recursos hídricos;

IX – o Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia – FERHBA;

X – Conferência Estadual do Meio Ambiente.

Dentre as várias competências do comitê de bacias destacamos duas de fundamental importância: 1ª) Promover a participação dos representantes do Poder Público, dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis; 2ª) Arbitrar, em primeira instância administrativa, conflitos relacionados com o uso da água. Promover a participação e arbitrar conflitos significa priorizar o envolvimento de toda a sociedade, órgãos, associações, empresas e as pessoas, ou seja, todos os segmentos sociais que forma a sociedade mobilizando-a para pautar discussões, levantamento de problemas, soluções e realização de ações e serviços para preservar, proteger, restaurar e cuidar de tudo que compõe a natureza: água, florestas, solo, ar, animais e o homem.

Contudo, para que as políticas de recursos hídricos sejam realizadas com eficiência e eficácia o comitê precisa estar atento, reivindicar e reunir os meios necessários para fazer elaborar, criar e funcionar plenamente, pelo menos, 4 grandes instrumentos:

  • O Plano de Bacias Hidrográficas;
  • A cobrança pelo uso da água;
  • O enquadramento dos corpos d’água;
  • A Agência de Bacias.

A cobrança pelos usos da água aos grandes usuários gera, também, preocupações nos pequenos usuários, que temem que a cobrança se agrave futuramente. Mas o entendimento compartilhado entre os que discutem a necessidade de melhorias do sistema de controle e proteção dos recursos hídricos é que sem esse e outros ‘principais’ instrumentos o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçú não realizará as medidas necessárias para implementar a política de recursos hídricos. E, muito menos, os seus instrumentos estruturantes acima destacados que a tornem eficiente e eficaz. O que significa afirmar que o Governo do Estado da Bahia – por meio de seus principais órgãos relacionados com esta política – precisa conscientizar-se quanto à vasta problemática existente na RPGA III, porção sobreposta ao Território Extremo Sul da Bahia.

O comitê segue o seu caminho, principalmente, mobilizado pelas organizações da sociedade civil que esteve muito bem representada durante a segunda plenária itinerante deste ano foi realizada no auditório do Colégio Estadual Polivalente nos dias 13 (plenária) e 14 de Junho de 2017 (Oficina de Educação Ambiental) no município de Itanhém. O comitê recebeu um grande apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhém e Vereda e da Diretoria de Educação Ambiental para a Sustentabiildade (DIEAS) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), organizadora das Caravanas de Educação Ambiental que está atuando para realizar formação dos membros e demais integrantes indiretos, em parceria com os comitês de bacias hidrográficas das 16 regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA’S) do Estado da Bahia.

A formação recebida na Oficina de Educação Ambiental partiu das realidades municipais que evidenciaram problemas ambientais e soluções que podem ser viabilizadas por meio de programas, projetos e ações para melhorar a situação ambiental das águas do território. Os conhecimentos obtidos pela troca de saberes foram exercitados com metodologias que promoveram durante a oficina de prática de elaboração de propostas para composição de um Plano de Ação para a organização do comitê CBH-PIJ cumprir a sua finalidade que é a gestão compartilhada das águas e a minimalização da problemática socioambiental existente, com as seguintes propostas indicativas:

  • Mobilização para a criação de subcomitês municipais em todos os 13 municípios da RPGA com apoio de Prefeituras, Câmaras Municipais, Secretarias e Conselhos de Meio Ambiente;
  • Desenvolvimento de atividades de educação ambiental nas igrejas, associações, sindicatos, associações de produtores, escolas e comunidades, rádios, Tribunas Livres das Câmaras Municipais;
  • Implementação e integração de programas, projetos e ações levantadas em plenária do comitê, dentre outras.

Alcançar a redução dos problemas gerados no processo de produção econômica originário das grandes atividades econômicas – as monoculturas (Gado, Cana-de-açúcar e Eucalipto), a mineração (areias, granitos, pedras) e as intervenções diretas nos mananciais por armazenagem e captação para diversos usos (a construção de diques, represas e lagos) – exigirá sempre conscientização que se espera de todos: pessoas, órgãos, empresas. Não apenas conscientização, mas fazer convergir todos os esforços para realizar uma gestão que depende da sensibilização e priorização de investimentos dos vários segmentos e, principalmente, dos governos estadual e municipais, para realização urgente de políticas públicas que direcionem ações para começar a corrigir, reverter e restaurar o meio ambiente degradado por modelos de exploração predatórios recorrentes que continuam a ocorrer no Território de Identidade Extremo Sul da Bahia.

Para saber mais, consulte os link’s abaixo:

Portal SEIA: http://www.seia.ba.gov.br/educacao-ambiental

Portal SEMA: http://www.meioambiente.ba.gov.br/

Portal INEMA – Acesso informações dos comitês das bacias hidrográficas: http://www.inema.ba.gov.br/gestao-2/comites-de-bacias/comites/

[ Todo conteúdo da FUNPAJ pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, a FUNPAJ e, se for o caso, a fonte primária da informação. ]

0 Comentários

Deixe o seu comentário!