Publicado em 10/04/2013 ás 09:39h por FUNPAJ

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ KOOPMANS

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FINS, BENS E PRINCÍPIOS

Artigo 1º – A fundação Padre José Koopmans é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, apartidária, laica, de cooperação e duração por prazo indeterminado, instituída por JOSEPHUS JULIUS MARIA KOOPMANS, mediante Ato número 0953/10 de Lavratura de Escritura Pública no Livro 19 às folhas de número 013 a 015 do Tabelionato de Notas do Ofício Único do Fórum Desembargador Manuel Pereira, em Teixeira de Freitas – Bahia, 08 de Março de 2010.

Parágrafo único – A fundação tem sede à Rua Engenheiro Eduardo Pires, 28 – Bairro Recanto do Lago e foro no município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, podendo abrir e encerrar escritórios ou representações, bem como se associar a outras entidades de objetivos afins em qualquer parte do território nacional ou exterior, a critério da Diretoria Executiva, depois de ouvido o Conselho Curador com comunicação expressa ao órgão do Ministério Público competente.

Artigo 2º – No desenvolvimento de suas atividades a fundação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

Artigo 3º – A entidade adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS E ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO

 Seção I

Dos Objetivos

Artigo 4º – São objetivos da fundação:

               I –    Estudos e pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos para a capacitação de recursos humanos voltadas às questões de relevância educacional, econômica, social e ambiental;

             II –    Prestação de serviços jurídico e gerencial por meio de consultoria, assessoria e gestão de programas, políticas públicas e projetos socioambientais vinculados à promoção dos direitos sociais, culturais, ambientais e econômicos geradores de cidadania e sustentabilidade;

          III –    Assistência Social junto à sociedade local e nacional, intermediando ações que melhorem o acesso e geração de renda, a capacitação e a qualificação profissional visando à redução das desigualdades sociais.

Parágrafo Único – A fundação atuará, especialmente, na promoção e defesa dos direitos da natureza e humanos fundamentais à vida propondo Ações Judiciais, dentre outras fundadas em interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis.

Conheça o Estatuto Social na íntegra. Clique no Estatuto FUNPAJ original 2010