FUNPAJ – Fundação Padre José Koopmans - Programa Caminhos para a Educação do Campo e Caminhos para a Liberdade
Publicado em 08/02/2013 ás 09:42h por FUNPAJ

Programa Caminhos para a Educação do Campo e Caminhos para a Liberdade

As decisões colhidas nas reuniões da FUNPAJ possibilitaram delinear algumas intenções político-pedagógicas as quais, sintetizadas no Planejamento Plurianual, constituem o que vimos denominando de Linhas Mestras. Tais linhas, por sua vez, originam os Programas, Projetos e Campanhas que vão especificando as ações socioambientais pensadas pelo Coletivo de Integrantes, parceiros e ambientes coletivos aos quais comungamos.

Programa Caminhos para a Educação do Campo

Respeitado sempre em primeiro plano o direito à vida, a concepção e entendimento sobre Liberdades Individuais e Coletivas está condicionada aos princípios da justiça social compreendido, especialmente, a liberdade de locomoção, a liberdade de pensamento e de consciência, a liberdade de expressão e de reunião, dentre outros previstos na Constituição Federal de 1988 e estão referendados no Artigo 5º da CF/88:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV – é livre a manifestação do pensamento…;

VI – é inviolável a liberdade de consciência…;

XV – é livre a locomoção…;

XVII – é plena a liberdade de associação…;

A concepção e entendimento sobre a escola do campo, a partir dos princípios assegurados na Lei 9394, de 20 de Dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes da Educação Nacional está referendada, na Resolução CNE/CEB1, de 3 de abril de 2002 Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do Campo no Art.2º, Parágrafo único que dispõe sobre a identidade dessa instituição, senão vejamos:

A identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros, na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associam as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país. (p.01)

É a partir desse entendimento que o coletivo da FUNPAJ participa de ações de desenvolvimento, permanência e sobrevivência digna da educação do campo a exemplo da APQVM, Teia dos Povos, EFAI, dentre outros movimentos compreendendo, ainda, o que dispõe a Resolução no seu Art.4º quando expressa:

Art. 4º. O projeto institucional das escolas do campo, expressão do trabalho compartilhado de todos os setores comprometidos com a universalização da educação escolar com qualidade social, constituir-se-á num espaço publico de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o mundo do trabalho, bem como para o desenvolvimento social, economicamente justo e ecologicamente sustentável (p.01)

A intencionalidade político-pedagógica do  Programa Caminhos para a Educação do Campo, antes direcionada apenas à comunidade de Volta Miúda, em Caravelas – BA é promover ações compartilhadas de geração de conhecimentos, novas mentalidades e melhoria das condições propícias à vida no campo – Comunidade Quilombola de Volta Miúda, Assentados da Fazenda Lembrança, Pais e Estudantes da Escola Família Agrícola de Itanhém, em diversos municípios do território.

Esses programas se articulam no propósito de construção de relações de parcerias autônomas (em sua identidade), mas interdependentes (em sua condição de busca pela transformação socioassistencial e ambiental), para desenvolver consultorias, assessorias, gestão financeira e pedagógica a projetos coletivos e sem fins lucrativos que potencializem ideias e serviços das organizações sem substituí-las em suas funções, objetivos e responsabilidades primordiais decorrentes das suas respectivas áreas de atuação. Respeitando-se o jeito próprio e identitário de cada parceiro, somos parte de uma teia construída pelos movimentos e organizações sociais em integração com pessoas físicas e organismos públicos presentes nas atividades que propomos e realizamos, atualmente, no Território de Identidade Extremo Sul da Bahia.

Programa Caminhos para a Liberdade

Na mesma linha do Programa Caminhos para a Liberdade, este programa se articula por manter-se sobre o respeito sempre em primeiro plano o direito à vida, a concepção e entendimento sobre Liberdades Individuais e Coletivas está condicionada aos princípios da justiça social compreendido, especialmente, a liberdade de locomoção, a liberdade de pensamento e de consciência, a liberdade de expressão e de reunião, dentre outros previstos na Constituição Federal de 1988 e estão referendados no Artigo 5º da CF/88, acima descrito.

Essa concepção se realiza, concomitantemente, com a efetivação dos Direitos Sociais garantidos pela CF/88 no Artigo 6º, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, bem como, nos principais documentos internacionais. Direitos que seguem sendo reivindicados e realizados por meio das políticas públicas sociais, reguladas pelas diversas legislações aplicáveis no âmbito da educação e dos serviços socioassistenciais.

Os serviços socioassistenciais complementares que estão vinculados aos objetivos e atividades realizadas pela FUNPAJ estão expressos na Política Nacional de Assistência Social, Lei 8.742/93, de 7 de dezembro de 1993 e referendados pelas Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social, especialmente previstos na Resolução CNAS nº 109, de 11 de Novembro de 2009 que aprova a tipificação de Serviços Socioassistenciais:

A Art. 1º. Aprovar a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme anexos, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, de acordo com a disposição abaixo:

I – Serviços de Proteção Social Básica:

  1. a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;
  2. b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
  3. c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

É a partir desse entendimento que o coletivo da FUNPAJ participa de ações de desenvolvimento, permanência e sobrevivência digna dos serviços socioassistenciais necessários à efetivação dos direitos, sejam individuais ou coletivos afetos aos direitos sociais constitucionais tendo em vista as reais condições para a realização da condição humana, suas possibilidades de transformações e emancipações a exemplo das práticas desenvolvidas pelas organizações parceiras a Associação cidadania São José (ACSJ), Associação dos Moradores do Bairro Jardim dos Pássaros (AJARP), Espaço Cultural da Paz (ECPAZ), dentre outros que cooperam para a efetivação de direitos humanos dos sujeitos assistidos.

A intencionalidade político-pedagógica do Programa Caminhos para a Liberdade é promover ações compartilhadas de geração de conhecimentos, novas mentalidades e melhoria das condições propícias à vida nas comunidades urbanas – a exemplo dos serviços socioassistenciais realizados nas Comunidades dos Bairros Liberdade II, Jardim dos Pássaros e São Lourenço juntamente com organizações parceiras – com possibilidade de se realizar serviços semelhantes em diversas comunidades no município de Teixeira de Freitas e em outros municípios do Território de Identidade Extremo Sul da Bahia.

Esse programa, assim como o Programa Caminhos para a Educação do Campo, se articula no propósito de construção de relações de parcerias autônomas (em sua identidade), mas interdependentes (em sua condição de busca pela transformação socioassistencial e ambiental), para desenvolver consultorias, assessorias, gestão financeira e pedagógica a projetos coletivos e sem fins lucrativos que potencializem ideias e serviços das organizações sem substituí-las em suas funções, objetivos e responsabilidades primordiais decorrentes das suas respectivas áreas de atuação. Respeitando-se o jeito próprio e identitário de cada parceiro, somos parte de uma teia construída pelos movimentos e organizações sociais em integração com pessoas físicas e organismos públicos presentes nas atividades que propomos e realizamos, atualmente, no território.

Assim é a intencionalidade dos programas que objetivam promover ações compartilhadas de geração de conhecimentos, novas mentalidades e melhoria das condições propícias à vida no campo  e na cidade. Ambos se embasam no propósito de construção de relações de parcerias autônomas (em sua identidade), mas interdependentes (em sua condição socioambiental de assistência), para desenvolver consultorias, assessorias e gestão financeira e pedagógica a projetos coletivos e sem fins lucrativos que potencializem ideias e serviços das organizações sem substituí-las em suas funções, objetivos e responsabilidades decorrentes da área de atuação.

Como os diversos parceiros e ambientes coletivos a FUNPAJ promove e realiza serviços voltados à efetivação de políticas de gestão pública, estando empenhada em promover o tecimento das relações socioambientais no campo e na cidade. Respeitando o jeito próprio e identitário de cada parceiro, somos parte de uma teia construída pelos movimentos e organizações sociais em integração com pessoas físicas e organismos públicos presentes nas atividades que propomos e realizamos na Região Extremo Sul da Bahia.

Coletivo de Integrantes

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