FUNPAJ – Fundação Padre José Koopmans - Relatório do Banco Mundial questiona a eficiência e equidade do gasto público no Brasil
Publicado em 11/12/2017 ás 19:03h por João Luiz Monti

Relatório do Banco Mundial questiona a eficiência e equidade do gasto público no Brasil

Segundo o Relatório lançado no mês de novembro de 2017, o Banco Mundial (BM) analisa a qualidade dos gastos do Governo Brasileiro. O BM diz que o Brasil “gasta mais do que arrecada e aloca seus recursos de maneira pouco eficiente” e analisa “as raízes dos supostos problemas fiscais que segundo o BM são recorrentes no país e, ainda, identifica ainda possíveis reformas que poderiam tornar os gastos públicos mais eficazes, eficientes e equitativos.

Destaques do relatório:

  • Pressupõe que é necessário um ajuste fiscal, mas frisam que deve ser socialmente justo;
  • Indicam programas que são ineficientes, não reduzem, mas aumentam as desigualdades;
  • Ressalta que o sistema previdenciário é altamente injusto, focando os altos salários e a classe média.

Supomos que é preciso analisar com cautela alguns pontos do relatório, pois podem ser um elemento de apoio à chamada “Reforma Previdenciária” e demais que vem ocorrendo no Brasil. Que visam estão retirando direitos dos trabalhadores e congelando gastos para os próximos 20 anos com argumento questionáveis, especialmente, com relação à carga tributária e outros relacionados ao funcionalismo público. No entanto o Governo Brasileiro e sua base alidade de apoio às chamadas reformas, contraditoriamente, são continuamente generosos com o funcionalismo público. Quem não se lembra do aumento altíssimo dos serventuários da justiça: de 41% de aumento, para salários já muito altos (que chegam a até R$ 200.000,00), que, certamente, não são dos trabalhadores da base da pirâmide exclusivista da justiça.

Mas, há que se olhar com mais cuidado, pois as reformas Tributária (para tributar progressivamente as grandes fortunas, etc.) e a Reforma da Previdência – RPPS (o regime de previdência dos funcionários públicos) em nível federal e RGPS (o regime de previdência geral) dos demais trabalhadores e demais beneficiários, indicam que em sua maioria pertencem à classe média e os mais ricos.

Apesar de afirmar que os “salários dos servidores públicos federais são, excessivamente, altos (gap de 67% se comparado com a iniciativa privada e equivalentes 4,5% do PIB) e contribuem para a desigualdade” há que se tomar as precauções necessárias para a possível generalidade sobre todos os servidores, o que pode se revelar falso.

Merece destaque e, também, minuciosa análise o que o Governo Brasileiro vem realizando em favor, especialmente, da classe empresarial: o forte apoio com incentivos fiscais, desoneração, refinanciamentos e anistia de multas e juros, principalmente, dos devedores da previdência. Pois os gastos correspondem a:

  • duas vezes o custo de todos os programas de assistência social e apoio ao mercado de trabalho;
  • mais de dez vezes o custo do programa Bolsa Família.

Enquanto isso, os argumentos do Governo Federal e de sua base aliada, elite ultraconservadora presente no Congresso Nacional, vem derrogando direitos trabalhistas, previdenciários em nome da criação de novos empregos. Mas, não tem feito políticas de empregabilidade ao crescente número de desempregados que atinge mais de 15 milhões de brasileiros, atualmente. Tampouco se preocupa o governo em cobrar a dívida tributária dos grandes devedores do Brasil – empresas privas, dentre elas os bancos – uma dívida que alcança segundo o relatório da CPI o valor de  “R$ 450 bilhões à Previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis (BRASIL/SENADO FEDERAL, 2017).

Uma questão importante é sobre a “Rede de Proteção Social”, em muitos casos virtual, como no município de Teixeira de Freitas que está totalmente desarticulada em situação crescente deste a gestão do governo anterior (João Bosco) e dá atual administração (Temóteo Brito). Os programas de Proteção Social (seguridade de um modo geral, mas com destaque para a assistência social), assim como no Brasil inteiro possuem péssimas coordenações, se assemelhando aos tecnocratas da década de 70, que apesar de se ampararem nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social atuam no presente para sobre valorizar o mesmo modelo de assistencialismo sem promoção da pessoa humana. Nesse sentido, a Rede de Proteção Social está como diz o relatório “insuficientemente coordenada” e condenada, pois a chamada “multiplicidade de programas” e a “incoerência dos instrumentos aumentam os riscos de gastos excessivos e incentivos perversos” (BANCO MUNDIAL, 2017).

Leia o relatório do Banco Mundial: http://documents.worldbank.org/curated/en/884871511196609355/Volume-I-s%C3%ADntese

Leia sobre aumentos concedidos pelo Governo Temer: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/22/senado-avanca-contra-supersalarios-mas-garante-reajustes-a-servidores

Leia mais sobre o relatório da CPI: https://www12.senado.leg.br/jornal/edicoes/2017/10/24/jornal.pdf

e, também, o relatório na íntegra em: https://www.apmp.com.br/wp-content/uploads/2017/05/RelatrioFinal_CPIPREV.pdf

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